Segunda Turma decide que prazo para Fazenda Pública é de 5 dias

Justiça do Trabalho é incompetente para decidir ação popular para anulação de contrato de mão-de-obra terceirizada da Caixa Econômica Federal

TRT concede indenização a trabalhador que foi proibido de ir ao banheiro

utilizem as idas ao banheiro para se afastar do posto de trabalho.

Gol é condenada a pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos

Para tribunal houve retaliação por parte da empresa contra funcionários que participaram de greve do setor em 2010

TRT-SP uniformiza jurisprudência e edita três novas súmulas

Município de Salto cancela benefício e é condenado pelo TRT

TRT condena empresa que não comunicou acidente sofrido por empregada

Acidente sofrido por empregada.

TRT-SP: salário-base pode ser menor que o mínimo

Prorrogação de jornada. Adicional noturno. Das horas extras e refelxos.

Prorrogada a jornada noturna, é devido o adicional respectivo, nos termos do art. 73, § 5º da CLT e item II da Súmula nº 60, do C. TST

Descontos salariais. Ausência de comprovação de culpa.

Ilegalidade. Cláusula contratual.

6ª Turma aplica instituto da súmula impeditiva de recurso

TRT rechaça uso indevido de comissão de conciliação prévia

Conciliação prévia.

TRT-RS nega enquadramento de recepcionista como operadora de telefonia

O enquadramento daria a ela o direito ao recebimento de horas extras, já que os operadores de telefonia têm direito à turno reduzido de seis horas diárias ou 36 semanais

Vítima de radiação pelo Césio 137 receberá indenização

incapacidade laboral, em razão de ter participado do trabalho de descontaminação, promovido pela Comissão

TRT-SP: Diário Oficial Eletrônico agora é só na internet

TRT-SP cassa habeas corpus de diretores da Rede TV!

Mantida a reintegração de funcionário do Banco do Brasil feito refém em assalto

O banco ainda foi condenado a pagar R$ 100 mil reais ao trabalhador

TRT-SP concede pena alternativa a depositária infiel

Não usar o vale-transporte é um erro, mas não merece despedida por justa causa

Procedência em parte da ação. Conversão da despedida por justa causa para a forma imotivada, condenando a empresa ré a pagar ao autor valores que se apurarão em liquidação de sentença.

Doença mental da reclamante seguida de interdição judicial.

Causa impeditiva da prescrição.